RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
O RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) é uma legislação europeia que visa proteger os dados pessoais dos cidadãos da União Europeia e garantir a sua privacidade.
1. Princípios do Tratamento de Dados
- Licitude, lealdade e transparência: Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente.
- Finalidade: Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
- Minimização: Apenas recolhemos os dados necessários para as finalidades pretendidas.
- Exatidão: Os dados são mantidos exatos e atualizados.
- Conservação: Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário.
- Integridade e confidencialidade: Garantimos a segurança e confidencialidade dos dados.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos neste site destinam-se a:
- Gestão de registos e acessos
- Comunicação com os utilizadores
- Melhoria dos serviços e experiência do utilizador
- Cumprimento de obrigações legais
3. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
- Encriptação de dados sensíveis
- Controlo de acessos restrito
- Monitorização de sistemas
4. Direitos dos Titulares dos Dados
- Acesso: Pode solicitar acesso aos seus dados pessoais.
- Retificação: Pode corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento: Pode pedir o apagamento dos seus dados (direito a ser esquecido).
- Limitação: Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
- Oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados.
- Portabilidade: Pode receber os seus dados em formato estruturado.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email abaixo.
5. Partilha de Dados
Os seus dados não são partilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou com o seu consentimento explícito.
6. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies para melhorar a experiência do utilizador, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu navegador.
7. Reclamações
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma adequada, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento. Recomendamos que consulte esta página regularmente.
9. Contacto
Mais informações
Consulte o texto oficial do RGPD para detalhes completos.